A quantidade de brasileiros querendo se mudar para Portugal está cada vez maior, e o país está incentivando essa ida. Então, agora, uma das formas de facilitar a entrada e permanência de brasileiros no país é por meio do novo visto para procurar emprego em Portugal.
Vamos saber um pouco mais a respeito? Veja o que é esse novo visto, quem pode solicitar, quais as exigências e mais detalhes.
Mas, lembre-se que o visto ainda precisa passar por alguns processos para ser colocado em prática, portanto, algumas das regras propostas podem ser alteradas.
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O que é o novo visto para procurar emprego em Portugal?
Na última reunião do Conselho de Ministros de Portugal, foi aprovada a proposta da criação de um novo visto para procurar emprego em Portugal.
Os estrangeiros que não têm nacionalidade portuguesa e querem procurar emprego para se mudar para o país, poderão tirar este visto que será válido pelo período de 120 dias, podendo ser estendido para mais 60 dias.
Ou seja, ao longo de até 6 meses, você terá sua estadia legalizada no país para encontrar um emprego e poder se estabilizar.
Para Portugal existe o interesse de aumentar a mão de obra no país, enquanto para os interessados, a grande vantagem é fazer uma imigração segura e mais tranquila, sentindo-se bem-vindo às terras lusas.
“No sentido da promoção das migrações seguras, ordenadas e do combate à escassez da mão de obra, procede-se à criação de uma nova tipologia de visto”, destacou a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa.
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Quem pode solicitar o visto para procurar emprego em Portugal?
Todos os estrangeiros não pertencentes à União Europeia, que queiram trabalhar em Portugal com contrato assinado com uma empresa do país. Ou seja, o visto para procurar emprego em Portugal não é válido para quem pretende trabalhar como autônomo.
Quais as exigências para tirar o visto para procurar trabalho em Portugal?
Claro que existem alguns requisitos para conseguir pegar o visto para procurar trabalho em Portugal – embora todos os detalhes só serão divulgados quando as propostas forem efetivamente aprovadas.
Um deles é que a pessoa comprove meios de subsistência no país enquanto estiver procurando emprego, ou seja, que venha com dinheiro o suficiente para sobreviver enquanto não estiver empregada. O valor exato ainda não foi divulgado.
Outro requisito é que a pessoa não apresente “riscos de segurança” ao país ou tenha sido condenado por algum crime que, em Portugal, tenha pena superior a um ano.
Conforme o projeto de lei, também deverá ser obrigatório ter uma passagem de volta comprada, caso a pessoa não consiga emprego após o período máximo de 180 dias.
Depois de conseguir o emprego, a pessoa deve levar seus documentos e o contrato de trabalho ao SEF para dar entrada na sua manifestação de interesse – como já acontece atualmente para fixar residência legalizada.
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O visto dará acesso aos cuidados de saúde?
Mesmo com o visto para procurar trabalho em Portugal, continua existindo a necessidade de chegar em Portugal com PB4, que é um seguro saúde; um documento que permite usar a saúde pública portuguesa enquanto estiver no país procurando emprego ou mesmo como turista.
Somente depois que a pessoa der entrada na sua manifestação de interesse para a autorização de residência, poderá se inscrever em um centro de saúde e fazer o seu número de utente para usar a saúde pública como todos os portugueses, sem depender do seguro.
Depois de solicitar o visto e não encontrar emprego, pode-se tentar de novo?
Se, depois de pegar o visto para procurar emprego em Portugal, você ficar seis meses no país procurando emprego e não conseguir, precisará voltar ao seu país de origem. Então, depois do período de 1 ano, poderá tentar pegar esse mesmo visto novamente.
Quem for procurar emprego em Portugal, poderá levar a família?
Como este visto será tratado como um visto temporário, ele não dará direito ao reagrupamento familiar.
Assim, o interessado deverá solicitar o visto para busca de trabalho em Portugal, viajar ao país e promover essa procura.
Porém, apenas quando adquirir a Autorização de Residência é que poderá dar entrada no pedido de agrupamento familiar.
Outras alterações previstas na alteração da Lei de Estrangeiros
Já existem outros tipos de vistos para quem quer vir estudar ou viver como nômade digital nas cidades portuguesas. Mas, agora, existem propostas que facilitam para essas pessoas também.
Nômades Digitais – trabalhadores remotos
Para os nômades digitais, ou seja, pessoas que podem trabalhar remotamente, é mais comum pegar o visto D2 ou D7 para permanecer em Portugal.
Agora, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de concessão de um visto de residência ou de estadia temporária.
Estudantes de ensino superior
Já para os estudantes do ensino superior, a proposta é de que a emissão do visto de estudante seja mais rápida, bastando que o aluno comprove que foi aprovado e está matriculado em uma universidade de Portugal.
Assim, elimina-se a necessidade de conseguir o parecer prévio do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que aumenta em cerca de dois meses o tempo de espera pelo visto.
Contingente global para estrangeiros
Existe, atualmente, um contingente global, ou seja, um número máximo de vagas que podem ser preenchidas por cidadãos não nacionais de Portugal, limitando a emissão de vistos de trabalho subordinado.
Esse contingente abrange pessoas não pertencentes à União Europeia, ao Espaço Econômico Europeu e aos Estados-terceiros que possuam acordos de circulação de pessoas com Portugal. A proposta aprovada no Conselho de Ministros é de que esse limite de vagas deixe de existir.
Cidadãos da CPLP
Também existe uma proposta de mudança para beneficiar os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que são, além de Portugal, o Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A proposta é de que esses cidadãos tenham maior facilidade em aprovar a emissão de vistos, sem a necessidade de passar por todo o tempo de espera do SEF.
Quando passa a valer o visto para procurar emprego em Portugal?
Dia 21 de julho de 2022, ele foi aprovado na Assembleia da República, no parlamento português.
Agora segue, ainda sem data, para a aprovação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Após ser promulgado, passará a valer no dia seguinte.
Importante lembrar, que todas essas regras podem sofrer alterações, por isso é importante esperar a publicação oficial para se planejar a viver legalmente em Portugal.
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