Um dos assuntos mais comentados no Brasil é a proposta de reforma da previdência social, enviada pelo presidente interino Michel Temer. A polêmica medida vai dificultar o acesso de uma significativa parcela dos trabalhadores ao direito da aposentadoria. A justificativa dessa medida é que não há dinheiro para que o governo paguar os juros referentes à dívidas da União.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o trabalhador conseguirá se aposentar e receber o valor integral da sua aposentadoria após 50 anos de contribuição à previdência. Caso a expectativa de vida (tempo médio que é esperado que os habitantes vivam) do país aumente, o tempo de contribuição também aumentaria. Porém, caso a expectativa de vida diminua, a regra não se altera.
Estudiosos e líderes de órgão referentes à previdência social se mostram contra a proposta, afirmando que a mesma vai contra os princípios básicos da segurança social. Existem despesas que poderiam ser cortadas sem afetar tanto, e de maneira tão prejudicial, a vida da população.
Há fortes suspeitas de que essas dívidas da União, alegadas pelo governo, não passam de mentiras, para que o povo aceite perder todos os direitos conquistados, sem nenhum tipo de revolta. Segundo o 2º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), João Negrão, “a previdência brasileira não é deficitária”. Segundo ele, o governo quer que o trabalhador passe a vida inteira contribuindo para o país, para que tenha direito a uma aposentadoria com o valor integral. O que vai acontecer é: ou o brasileiro vai morrer sem se aposentar, ou vai se aposentar com um valor parcial.
As críticas de João vão ainda ao fato da nova proposta de aposentadoria estipular a mesma idade mínima para o direito à reforma tanto para homens como para mulheres. Segundo ele, ainda vivemos em uma sociedade desigual, onde as mulheres ainda são responsáveis pela maior parte do trabalho doméstico e da criação dos filhos, fazendo, por vezes, triplas ou até mesmo quádruplas jornadas de trabalho. “A equiparação da idade é um grande desrespeito às mulheres brasileiras”, finalizou João.
Se aprovada, a mudança será aplicada tanto para o serviço privado como para o público. O valor mínimo pago pela aposentadoria será o do atual salário mínimo – R$ 880,00 – e o valor máximo, R$ 5.189,82, corrigidos anualmente, de acordo com a inflação. A proposta não abrangerá a reforma de militares. Mas futuros policiais militares terão as regras de aposentadoria de acordo com o novo projeto do governo.
A mentira da falta de dinheiro
O principal argumento de todos os governantes que tentam mexer nas regras da previdência social é que “não há dinheiro para os pagamentos”. Mas isso não é verdade. A segurança social é um direito garantido pela constituição, com um orçamento mínimo estipulado. Basta olhar o caos na saúde e nos atrasos de pagamento para percebermos que esse orçamento não é respeitado. Então, não tem como estar faltando dinheiro. E se estiver, a culpa não é do trabalhador.
Em termos práticos, como a reforma afeta a vida do trabalhador
Os homens devem trabalhar 12 anos a mais para se aposentarem com o valor integral. Para as mulheres, esse tempo aumenta para 17 anos.
Todos os servidores deverão contribuir 14% dos salários para a previdência. Atualmente, contribuem com 11%.
Atualmente, para os trabalhadores rurais, basta comprovar que trabalhou no campo para ter direito à aposentadoria com o valor mínimo. Com o projeto de mudança, é preciso pagar o INSS. O problema é que muitos trabalhadores do campo não são legalmente registrados, o que vai dificultar e, por vezes, impossibilitar a contribuição à previdência.
As pensões pagas pelo Estado sofrerão uma diminuição de 50% no valor pago, com mais 10% acrescidos para cada filho menor de idade.
Muita coisa pode mudar na vida do trabalhador, se a proposta for aprovada. Só que vai mudar para pior. É preciso garantir que o país seja sempre impulsionado para frente, ao invés de aprovar medidas que serão um verdadeiro retrocesso. Fique atento aos seus direitos e não deixe que mexam no que é do povo!
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