A questão da legalização do aborto ainda é bastante polêmica. De acordo com o Código Penal Brasileiro, desde 1984 o aborto no Brasil é considerado crime contra a vida.
Só é permitido quando a gestação apresentar risco à vida da mãe, gravidez ocasionada por estupro ou, atualmente, com comprovação de anencefalia fetal.
Mesmo que existam motivos para que a lei seja alterada, ampliando os casos de permissão de aborto, o fato é que, em casos de estupro, existe uma proteção à vítima. Mas, nem todo mundo sabe disso, e é importante conscientizar.
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O aborto é um direito em caso de estupro
De acordo com as conclusões de uma pesquisa da Agência Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, divulgada no dia 25 de março, 87% dos entrevistados defende o direito da vítima de estupro decidir se quer ou não dar continuidade à gravidez.
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Para o levantamento, foram coletadas as respostas de 2 mil pessoas com 16 anos ou mais, pela internet, entre 27 de janeiro e 4 de fevereiro de 2022. A seguir, veja mais dados que o levantamento trouxe.
- 16% das mulheres entrevistadas já foram estupradas;
- Em 84% dos casos relatados, o estuprador é alguém próximo e do círculo social da vítima;
- Em 65% dos casos, o estupro ocorreu dentro de casa;
- 67% das vítimas entrevistadas disseram que iriam primeiro à polícia;
- 26% mencionaram que buscariam ajuda médica primeiro;
- 31% dos entrevistados não consideram como estupro o parceiro obrigar a mulher a fazer sexo sem preservativo;
- 64% conhece uma mulher ou menina vítima de estupro;
- 64% das pessoas sabem que a vítima de estupro pode interromper a gravidez de forma legal e segura;
- 46% sabem que não precisa de boletim de ocorrência para isso;
- 77% dos entrevistados reconhecem que as principais vítimas da criminalização do aborto no Brasil são mulheres pobres, que não podem pagar por um aborto realizado com acompanhamento médico.
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