A maconha medicinal é uma ferramenta muito importante no tratamento de doenças como esclerose múltipla, depressão, Alzheimer e fibromialgia. Diante da comprovação da eficácia da planta para sintomas dessas doenças, a ANVISA finalmente autorizou a venda de produtos à base de maconha medicinal no Brasil. Isso fazem dois anos, e agora, vamos ver como evoluiu o mercado legalizado da maconha no país.
O mercado da maconha medicinal no Brasil
Desde 2015 o Brasil permite o uso de maconha medicinal com prescrição médica, mas os pacientes precisavam importar. Saía caríssimo, impraticável.
Mesmo assim, devido à necessidade dos pacientes, a quantidade de autorizações para importação desses produtos aumentou exponencialmente. Dados da Anvisa mostram que foram 850 em 2015 e 33.793 em 2021.
Em 2016, a Anvisa liberou a prescrição de produtos e de medicamentos que contenham tetrahidrocanabinol (THC) — que passou a ser regulamentado — de forma isolada ou em conjunto com CBD.
Assim, o THC foi permitido como base do produto — antes, só em caráter secundário, junto a outra substância já autorizada.
Para que os pacientes pudessem comprar, a importação passou a vigorar em caráter excepcional via pessoa física, para uso próprio, para tratamento de saúde e com receita médica.
Em abril de 2020 ocorreu a primeira aprovação para venda de um produto à base de maconha medicinal no Brasil, para facilitar a compra. O produto foi uma solução de uso oral à base de canabidiol com concentração de 50 mg/mL, com até 0,2% de tetraidrocanabinol (THC).
A partir dali, mais produtos foram sendo liberados para comércio nas farmácias e drogarias brasileiras. Atualmente são 11 produtos e um remédio.
Tudo isso é ótimo, se não fosse pelo preço muito caro que a maioria dos pacientes não consegue arcar.
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Alto custo de importação traz necessidade de legalizar o cultivo
Mas o problema é que, mesmo comprando nas farmácias dentro do país, todos os produtos são muito caros. Boa parte desse alto custo se deve ao preço para importar. Então, a luta agora é para a liberação do cultivo da cannabis medicinal no Brasil.
Renato Malcher, neurocientista e professor da Universidade de Brasília, disse em entrevista para O Globo Saúde que “a impossibilidade de se produzir o remédio desde o cultivo da planta é o maior obstáculo para o acesso no Brasil, porque isso encarece e limita a variabilidade dos produtos”.
Acontece que a Anvisa não pretende liberar o plantio para fins medicinais e científicos, pois é mais vantajoso (para eles) registrar medicamentos à base da planta.
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Para o fundador da Associação Brasileira para Cannabis (ABRACannabis), Pedro Zarur, “vender óleo de cannabis, hoje em dia, é uma coisa muito lucrativa. O mais baratinho é R$ 300, R$ 400. Talvez seja este o grande problema do Projeto de Lei 399: não atende à grande população de baixa renda. É um projeto de lei para os ricos”.
O tema é ignorado pelas autoridades, apesar de ser muito importante seu debate e aprovação para melhorar a qualidade de vida de tantas pessoas com epilepsia, dor crônica, esquizofrenia, ansiedade, depressão, autismo e outras condições.
Uma das soluções é recorrer à judicialização. Estima-se que a justiça brasileira tenha expedido mais de 150 habeas corpus para evitar a criminalização do cultivo em casa para fazer remédio.
O projeto de lei 399/2015 quer alterar a legislação em vigor para regulamentar o plantio de maconha para fins medicinais e tornar viável a venda de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta, somente para fins medicinais.
O texto foi aprovado em junho pela comissão especial na Câmara do Deputados e deveria seguir para o Senado. Deputados, contudo, apresentaram recurso para que a proposta fosse votada em plenário e a decisão cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Mas, infelizmente, tantas crianças, jovens, adultos e idosos que precisam da planta para viverem melhor, não estão na lista de prioridades do atual presidente do país. Jair Bolsonaro classificou o projeto como “porcaria” e indicou que pode vetá-lo, caso fosse aprovado.
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Fonte: O Globo Saúde
