Todo brasileiro que trabalha com carteira assinada paga o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o PIS-PASEP. Esse dinheiro fica guardado no tesouro nacional até o trabalhador ser demitido por justa causa e poder retirar. Ou então, antigamente, era liberado para o trabalhador ainda empregado apenas em situações excepcionais, compra de imóvel e doença grave ou na aposentadoria.
Mas no ano de 2017, bem como agora, no dia 25 de julho de 2019, o governo anunciou medidas diferentes. Resolveu liberar o FGTS e o PIS para os trabalhadores para que todo esse dinheiro retirado seja injetado na economia do país. Então, você já deve ter ouvido falar que muita gente tem algum dinheiro para sacar, será que o seu nome está na lista? Caso esteja, veja como proceder.
O que saber sobre o FGTS
Para retirar o dinheiro do Fundo de Garantia é preciso obedecer a um calendário. Também é importante saber que haverá dois tipos de saques, de acordo com a última atualização do governo: um que libera até R$ 500 e o outro que libera o saque anual de acordo com a data de aniversário do trabalhador.
Quem tem direito a retirar o FGTS?
Tem direito a retirá-lo todo trabalhador com conta ativa ou inativa na Caixa Econômica Federal, ou seja, referente ao emprego atual (ativa) ou aos empregos anteriores (inativa), desde que o trabalhador tenha saldo de Fundo de garantia nessa conta.
Como saber se tenho saldo na conta?
Para fazer a consulta do seu saldo e saber se tem dinheiro para sacar, pode usar o seu Cartão Cidadão junto do documento de identidade e CPF para fazer a consulta pelo site da Caixa Econômica Federal ou o site do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Se não tiver o cartão ou não souber a senha, deverá procurar atendimento diretamente na Caixa Econômica. Não é possível fazer essa consulta de saldo por telefone.
Quando começam os saques?
Os saques de até R$ 500 serão liberados a partir de setembro de 2019. Essa liberação deverá obedecer o calendário que será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Para o tipo saque-aniversário anual, liberado uma vez por ano até acabar o dinheiro, e respeitando o mês de nascimento do trabalhador, começam em abril de 2020. Quem quiser migrar para essa modalidade deve ir a uma agência da Caixa Econômica Federal manifestar seu interesse a partir de outubro de 2019.
Para os saques do PIS-PASEP, as liberações começam em 19 de agosto de 2019.
Quando terminam os saques?
O dinheiro não fica liberado na conta para sempre. Os saques de até R$ 500 serão liberados até março de 2020, de acordo com o calendário da Caixa. Para o saque-aniversário a liberação não tem nada determinada, pois é anual até terminar o dinheiro da conta do trabalhador.
É obrigatório fazer o saque?
Não. Para quem quiser optar pelo saque-aniversário anual é necessário avisar na Caixa Econômica que vai querer participar dessa modalidade, do contrário, não haverá dinheiro para retirar, exceto o limite de até R$ 500 que estará liberado para todos os trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas.
Se não quiser retirar nem o valor de até R$ 500 e tiver conta poupança na Caixa, precisa avisar que não vai querer retirar. Quem não for correntista da Caixa não precisa avisar se não quiser retirar o dinheiro.
Cronograma de saques-aniversário 2020
Veja a seguir qual é o cronograma para saque-aniversário anual dos trabalhadores nascidos no primeiro semestre do ano, lembrando que, quem quiser participar dessa modalidade, deve comunicar à Caixa Econômica Federal, não é um processo automático.
- Nascidos em janeiro e fevereiro: os saques podem ser efetuados de abril a junho de 2020;
- Nascidos em março e abril: os saques podem ser efetuados de maio a julho de 2020;
- Nascidos em maio e junho: os saques podem ser efetuados de junho a agosto de 2020.
Depois de junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador, com validade de 3 meses para sacar, por exemplo, para uma pessoa nascida em 15 de fevereiro, o saque pode ser feito de 1º de fevereiro até 30 de abril. Para o saque do PIS não há limite de data.
Como fazer o saque para até R$ 500
A respeito dos saques para o tipo de até R$ 500, os trabalhadores que possuem conta poupança na Caixa Econômica terão esse valor liberado na conta automaticamente. Se não quiserem sacar, deverão avisar na Caixa.
Quem possuir o Cartão Cidadão poderá fazer saque nos caixas eletrônicos. Se o saque for menor que R$ 100 pode ser feito em uma lotérica, apresentando o Cartão Cidadão, RG e CPF.
Para o saque do PIS-Pasep é necessário ir à Caixa Econômica no atendimento interno. Recursos referentes ao Pasep deverão ser retirados no Banco do Brasil.
Como funciona o tipo de saque-aniversário anual?
Esse tipo pode ser escolhido por pessoas que têm um bom dinheiro de FGTS guardado, passando dos R$ 500. Para participar dessa modalidade é necessário ir à Caixa Econômica manifestar seu interesse. Mas isso não quer dizer que o trabalhador poderá sacar tudo de uma só vez. Foi determinada uma tabela de percentuais para o valor anual.
Por exemplo, para as contas em até R$ 500 será liberado 50% do saldo. Acima de R$ 500, quanto maior for o valor em conta, menor será o percentual do valor para sacar e terá acréscimo de mais uma alíquota, como pode ver na imagem abaixo:
Quem tem direito ao saque do PIS-Pasep?
O saque do PIS-Pasep foi liberado para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988, seja civil ou militar, e tenha cotas do PIS-Pasep para retirar. Se o titular da conta for falecido, os dependentes ou sucessores poderão solicitar o saque do saldo sem precisar de inventário ou autorização judicial.