O título de eleitor é um direito de todo brasileiro a partir dos 16 anos. A obrigatoriedade do voto é só a partir dos 18, mas quem já tem 16 pode votar, se quiser. Para votar nas eleições presidenciais de 2022 é necessário pedir a primeira via do título até o dia 4 de maio.
Esse prazo não é negociável, porque a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Como primeiro turno das eleições será no dia 2 de outubro, não há como prorrogar o período.
Para as pessoas que já têm o título de eleitor, mas precisam regularizar a situação, o prazo é o mesmo. Veja como fazer esses procedimentos.
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Como regularizar ou transferir título de eleitor?
Acesse o sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se quiser solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento no Banco do Brasil.
Após quitar a Guia GRU no Banco do Brasil, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral.
Se for urgente, entre em contato com a zona eleitoral onde for inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.
Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
- Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente for do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
Faça também uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Preencha o formulário de requerimento, anexando todos os documentos que digitalizou, depois envie.
O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação.
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Como fazer o primeiro título de eleitor pela internet?
Acesse a página de requerimento do sistema Título-Net e informe a unidade da federação (estado) em que reside. Depois de fazer isso, aparecem na tela informações sobre a digitalização dos documentos necessários para a solicitação:
- Uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação (mesmas regras explicadas no passo a passo anterior);
- Comprovante de residência atualizado;
- Certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos.
Na página seguinte, em “Título de Eleitor”, ao solicitar a primeira via, marque a opção “não tenho” para prosseguir com o atendimento. Depois do envio dos dados, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral. O acompanhamento da solicitação pode ser feito também pelo site.
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Fonte: G1/Tribunal Superior Eleitoral