Uma boa notícia para as pessoas autistas, seus familiares e responsáveis por bancar tratamentos multidisciplinares não cobertos por planos de saúde.
No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde passam a ser obrigados a garantir os tratamentos multidisciplinares do Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo aqueles como arteterapia.
Essa notícia é mais uma vitória para as pessoas que lutam pelos direitos dos autistas, sabendo que esses tipos de tratamentos trazem resultados de verdade no desenvolvimento das pessoas com TEA.
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Justiça a favor das pessoas autistas
O interessante é que essa decisão foi tomada depois que um plano de saúde entrou na justiça para pedir reembolso integral das despesas feitas pelo beneficiário do plano fora da rede credenciada.
No entanto, depois que o caso passou um bom tempo na Justiça, acabou que a empresa de plano de saúde teve o seu pedido negado.
De acordo com a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, o colegiado teve o entendimento da 3° turma de que é abusiva a recusa de cobertura especializada prescrita para tratamento do Transtorno do Espectro Autista.
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O que contribuiu com a decisão foram as diversas manifestações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reconhecendo a importância das terapias multidisciplinares.
Tanto que a própria agência já tinha ampliado a cobertura assistencial para TEA na Resolução Normativa (RN) 539/2022.
É muito satisfatório ver o reconhecimento da Justiça sobre as necessidades de pessoas com TEA, compreendendo a importância de tratamentos que antes não eram considerados fundamentais e, inclusive, a obrigatoriedade da cobertura de quaisquer métodos ou técnicas indicados pelo médico para transtornos globais de desenvolvimento.
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